8.8.14

DAnos morais e imprensa

Do Conjur

stadão consegue liminar para não publicar sentença que o condenou


O jornal O Estado de S. Paulo conseguiu suspender decisão que o obrigava a publicar sentença na qual foi condenado a indenizar o juiz Vicente Benedito Batagello por danos morais sofridos com a divulgação de uma reportagem.
O relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou na noite de quarta-feira (6/8) um Agravo Regimental apresentado pela defesa do jornal. A ementa da decisão afirma que foi concedida a medida liminar para suspender a execução apenas no que diz respeito à determinação judicial de publicação da sentença condenatória em periódico, até que haja deliberação sobre o tema.
No dia 14 de julho, o ministro Gilson Dipp, vice-presidente do STJ, havianegado pedido do jornal para suspender a decisão. Segundo os autos, Batagello exercia a função de juiz titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba (SP) quando o jornal publicou, em 1999, reportagem que o acusou de favorecer o Unibanco em uma ação de reparação de dano moral movida por uma empresa.
MC 22.956

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