31.1.13

Será uma revolução...

Do Conjur


31janeiro2013
AUXÍLIO DA AASP

Advogados paulistas se preparam para processo virtual

Com a definição, por parte do Tribunal de Justiça de São Paulo, desta quinta-feira (31/1) como data final para a aceitação de processos em papel na Justiça cível da capital, os advogados correm para se adaptar ao novo procedimento eletrônico. A partir desta sexta (1º/2), as 45 varas cíveis do fórum João Mendes Jr. só protocolarão petições pela via eletrônica. Na Associação dos Advogados de São Paulo, que oferece cursos sobre o assunto, a procura aumentou. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Rosenthal, a última turma teve 300 inscritos. 
Segundo ele, as aulas são presenciais e online. “Nossa preocupação é permitir que os advogados, especialmente aqueles que não contam com grandes estruturas em seus escritórios, possam se adaptar com tranquilidade”, afirma.
A advogada Vilma Teixeira Gomes, que fez o curso teórico presencial, reconhece que a mudança assusta, mas afirma que o treinamento a tranquilizou. “Vi que o processo eletrônico será muito vantajoso para todos. São inovações a que a advocacia terá que se adaptar. Teremos que mudar na hora de peticionar”, diz. Segundo ela, o que causa o medo é a falta de esclarecimento sobre o assunto. Vilma pretende ainda fazer o curso prático de peticionamento e também os oferecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.
Após fazer o curso em São Paulo, o advogado José Silvestre, que mora em Piracicaba, mobiliza os advogados de sua região para passar pelo treinamento. “Esses cursos são muito bons e deveriam ser feitos durante mais tempo. O próprio processo eletrônico deveria se dar em mais tempo, para que todos pudessem absorver as novidades”, avalia.
Para auxiliar seus associados, a Aasp criou um hotsite com informações sobre o novo sistema. O associado também contará com a Central Telefônica SOS Aasp, que esclarecerá dúvidas sobre o processo eletrônico.
Em seu aniversário de 70 anos, completados nesta quarta-feira (30/1), a Aasp inaugurou ainda sua Central de Apoio ao Associado, que oferecerá auxílio em tarefas como digitalização de documentos e peticionamento eletrônico.
Os advogados podem contar também, no Fórum Central da capital, com as Centrais Facilitadoras, fruto de parceria da Aasp com a seccional paulista da OAB. Nelas, há computadores e equipamentos para digitalizar documentos. Técnicos também estarão presentes nestas centrais, para ajudar os advogados a fazer as petições.
Associados da Aasp que ainda não tiverem a certificação digital necessária para assinar as novas petições pode contratar o serviço na própria entidade, que oferece oferece kit completo — leitora e certificado — pelo valor de R$ 99.

Condenações na morte da juíza

Do Conjur


MORTE DA JUÍZA

Três são condendos pelo assassinato de Patrícia Acioli

Os policiais militares Jefferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior e Junior Cezar de Medeiros foram considerados culpados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, no Rio de Janeiro. Os três estão entre os 11 réus na Ação Penal que tratou do caso da juíza. Foram condenados, respectivamente, a 26, 25 e 22 anos de prisão, em regime fechado. As informações são do UOL.
Eles eram acusados de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Na sentença, o juiz Peterson Barroso Simão disse que "a barbárie não é fruto para ser espalhado em solo fluminense nem nacional", e que "a população não suporta mais a banalização da violência". De acordo com Simão, "a vitória não deve ser sobre o inimigo, mas sobre o próprio ódio".
No dia 4 de dezembro, o cabo da PM Sérgio Costa Junior, também acusado pelo homicídio de Patrícia Acioli, foi condenado a 21 anos de prisão. Sua pena, no entanto, foi reduzida por conta do instituto da delação premiada, em que denuncia comparsas em troca de atenuação de pena. Seu depoimento, segundo o UOL, foi considerado fundamental para a apuração do caso.
Costa Júnior havia sido condenado a 29 anos de prisão, com atenuante de um ano pela confissão e de um terço da pena resultante pela delação premiada, resultando em 18 anos.

29.1.13

Post novo

Tem post novo na aba de Internacionais.

É a modernização chegando, finalmente...

Do Conjur


MODERNIZAÇÃO PROCESSUAL

Parte do Fórum João Mendes só aceitará petição digital

Em meio a controvérsias no mundo jurídico, as 45 varas cíveis do fórum João Mendes, que integra o Tribunal de Justiça de São Paulo, só poderão receber petições pela via eletrônica a partir desta sexta-feira (1º/2). A notícia é do jornal Folha de S.Paulo.
Para Fernando Tasso, assessor do TJ para Informática, o sistema é de fácil manuseio. "Se um advogado sabe enviar e-mail com anexo, ele está qualificado a fazer o peticionamento eletrônico."
O sistema pode ser mais complicado para quem já coleciona décadas na profissão. Mesmo reconhecendo benefícios como a celeridade no trâmite processual, o advogado Francisco de Assis Pereira, 78, teve de pedir ajuda a auxiliares para enfrentar a nova rotina.
Antes de fazer uma petição eletrônica, é preciso adquirir um certificado digital, que serve como uma assinatura. Na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), por exemplo, o certificado vale por três anos e custa R$ 99, já incluído o aparelho de leitura do cartão.
Já a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reduziu o preço de R$ 115 para R$ 77,50, mantendo a validade de três anos.
Advogados reclamam dos custos. Para Leônidas Scholz, muitos não terão como arcar com as novas despesas. "Não basta computador: é preciso ter banda larga, certificado com leitor de cartão e scanner", disse.
Desde novembro, cerca de 20% das mais de 23 mil petições que chegaram ao Fórum João Mendes vieram pela via digital, até então facultativa.
Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2013

28.1.13

Julgamento interessante na sessão do CNJ de amanhã

Do blog do Fred


CNJ julga amanhã ex-presidentes do TJ-RN

Sessão extraordinária também examinará suspeitas de nepotismo em tribunais

Entre os processos que o Conselho Nacional de Justiça deverá julgar na sessão extraordinária a realizar-se amanhã (29/1), em Brasília, está o processo administrativo disciplinar para apurar suspeitas de irregularidades na administração do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Estariam envolvidos os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, além de servidores (*). Ambos já ocuparam a Presidência do Tribunal.
Em maio de 2012, os conselheiros afastaram do cargo os dois desembargadores, até a conclusão das apurações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado o afastamento dos dois magistrados com base em inquérito em tramitação naquela Corte. No CNJ, foram feitas apurações no âmbito administrativo.
O pedido de afastamento e abertura do processo foi apresentado pela ministra Eliana Calmon, então corregedora nacional de Justiça. O caso está sendo investigado também pela polícia e pelos Ministérios Públicos do Estado e da União.
Segundo a assessoria de imprensa do CNJ noticiou na ocasião, a ministra informou ao plenário que os indícios de irregularidades eram muito fortes e suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar.
A proposta foi aprovada por maioria, com exceção do conselheiro Silvio Rocha, que defendeu primeiro a instauração de sindicância para apurar os indícios de irregularidades.
Entre os outros 55 processos incluídos na pauta de amanhã, há pelo menos seis relacionados a nepotismo em tribunais.
Em um dos casos, que apura suposta irregularidade no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o Plenário pode discutir se é configurado nepotismo os casos em que os funcionários com grau de parentesco ocupam cargos sem relação hierárquica.
(*) Reclamação disciplinar nº 0001755-69.2012.2.00.0000
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27.1.13

Santa Maria, por Carpinejar

Do blog do Noblat.


GERAL

Sta. Maria - A maior tragédia de nossas vidas

Por Fabrício Carpinejar. "Poeta, cronista e louco pela verdade a ponto de mentir"
Morri em Santa Maria hoje. Quem não morreu? Morri na Rua dos Andradas, 1925. Numa ladeira encrespada de fumaça.
A fumaça nunca foi tão negra no Rio Grande do Sul. Nunca uma nuvem foi tão nefasta.
Nem as tempestades mais mórbidas e elétricas desejam sua companhia. Seguirá sozinha, avulsa, página arrancada de um mapa.
A fumaça corrompeu o céu para sempre. O azul é cinza, anoitecemos em 27 de janeiro de 2013.
As chamas se acalmaram às 5h30, mas a morte nunca mais será controlada.
Morri porque tenho uma filha adolescente que demora a voltar para casa.
Morri porque já entrei em uma boate pensando como sairia dali em caso de incêndio.
Morri porque prefiro ficar perto do palco para ouvir melhor a banda.
Morri porque já confundi a porta de banheiro com a de emergência.
Morri porque jamais o fogo pede desculpas quando passa.
Morri porque já fui de algum jeito todos que morreram.
Morri sufocado de excesso de morte; como acordar de novo?
O prédio não aterrissou da manhã, como um avião desgovernado na pista.
A saída era uma só e o medo vinha de todos os lados.
Os adolescentes não vão acordar na hora do almoço. Não vão se lembrar de nada. Ou entender como se distanciaram de repente do futuro.
Mais de duzentos e cinquenta jovens sem o último beijo da mãe, do pai, dos irmãos.
Os telefones ainda tocam no peito das vítimas estendidas no Ginásio Municipal.
As famílias ainda procuram suas crianças. As crianças universitárias estão eternamente no silencioso0
Ninguém tem coragem de atender e avisar o que aconteceu.
As palavras perderam o sentido.


26.1.13

Novo regimento interno do CNJ

Do Lauro Jardim


10:34 \ Judiciário

Novo regimento interno

Proposta em fase final de elaboração
A proposta para o novo regimento do CNJ deve deixar o Conselho um pouco menos personalista, dando ao colegiado maior influência em assuntos que antes cabiam ao corregedor e ao presidente.
O texto, que está em fase final de elaboração pela Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno, trará novidades como a necessidade do colegiado se manifestar antes da abertura de procedimentos administrativo-disciplinares contra juízes e magistrados – coisa que antes poderia ser feita pelo corregedor, sem consulta aos pares.
As resoluções do CNJ, que podem ser editadas pelo presidente de forma isolada, também ficarão condicionadas à apreciação do plenário.
Para a advocacia, o texto do novo regimento também traz novidades. Quando algum pleito for negado por um conselheiro, o advogado poderá, no julgamento de seu recurso, fazer sustentação oral no plenário da Casa.
Por fim, a proposta também prevê a criação de um procedimento intitulado Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Sempre que uma nova decisão conflitar com alguma antiga, um terço dos conselheiros poderá pedir o incidente para deixar claro qual das duas posições deverá ser tomada em casos futuros.
Por Lauro Jardim

Sentença nova

Tem sentença nova na aba própria.

24.1.13

Uma decisão interessante

Do site do TJ.

23/01/2013 - TJSP CONFIRMA OBRIGATORIEDADE DE PLANO DE SAÚDE FORNECER MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO

        O cidadão brasileiro, que contrata a prestação de serviços de plano de saúde, invariavelmente se depara com a negativa dessas empresas em relação a tratamentos ou fornecimento de medicação de custo elevado. O fato ocorre sempre que o paciente se vê fragilizado, vivenciando um momento delicado, em que luta para restabelecer-se. A única alternativa é recorrer ao Judiciário para ter seu direito ao tratamento garantido.
        Foi o caso de R.M.D.F. portador de Hepatite Viral Tipo C e que teve negado pela Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco Brasil, o acesso ao medicamento Pegasys – Interferon Peguilado Alfa 2ª, 40 KDA prescrito por seu médico. Teve seu direito assegurado em 1ª Instância e a empresa de saúde apelou da decisão.
        O Tribunal de Justiça, através do relator do recurso, desembargador Fábio Quadros, da 4ª Câmara de Direito Privado, manteve a decisão de primeiro grau. “O recurso não merece provimento”, afirmou. “Anoto, primeiramente que, por óbvio, que quem contrata plano de saúde, não quer e, muitas vezes, não pode aguardar o tempo que o Estado demora no fornecimento de tratamentos e/ou medicamentos.” Destacou, ainda, que, “por outro lado, a ré tem obrigação de fornecer o serviço que é paga para fornecer, não sendo crível que, mesmo auferindo quantia mensal certamente satisfatória, atribua ao Estado uma obrigação que pertence unicamente a ela”.
        O relator conclui: “não se olvide, ainda, que se trata de contrato de adesão, em que as cláusulas são previamente estabelecidas e, portanto, a interpretação deve ser sempre de forma mais favorável ao aderente”.
        A decisão foi tomada por unanimidade. A turma julgadora foi integrada também pelos desembargadores Natan Zelinschi de Arruda e Enio Zuliani.

        Processo nº 0144704-88.2009.8.26.0100
        Comunicação Social TJSP – VG (texto) / AC (foto ilustrativa)

23.1.13

Cartilha para prefeituras

Do Conjur


PESO NO ACERVO

TJ-SP orienta prefeitos a evitar execuções fiscais

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo lançou esta semana a segunda edição de sua cartilha de orientação a prefeitos sobre execuções fiscais. Com o título de “Dívidas ativas e execuções fiscais municipais”, o documento apresenta aos prefeitos alternativas à execução fiscal, hoje a maior demanda do Judiciário paulista em primeira instância. A carta será distribuída a prefeitos e presidentes de câmaras municipais.
Na apresentação da cartilha, a Corregedoria conta que 90% das execuções em trâmite no estado são ajuizadas por prefeituras. Só que a arrecadação dos municípios não evolui na mesma proporção do crescimento da demanda judicial.
Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na terça-feira (23/1), em 2012 havia 11,1 milhões de execuções fiscais em trâmite na primeira instância. É o equivalente a 56% de todo o acervo processual do primeiro grau. Em 2011, eram 10,8 milhões de execuções fiscais em andamento.
A própria cartilha explica que a “grande dificuldade” dessa classe de execução é a citação do devedor, que nem sempre é encontrado, e a localização de bens penhoráveis suficientes para garantir o pagamento da dívida. “Não localizado o devedor ou patrimônio o bastante, os processos executivos ficam paralisados, evidentemente sem nenhum proveito para a arrecadação municipal, de um lado, e, de outro, em prejuízo para o Poder Judiciário, cuja estrutura acaba sobrecarregada”, diz a cartilha.
“O que acontece na maioria dos casos é que, conforme vai chegando o fim do exercício, as prefeituras fazem o balanço de sua arrecadação e do que ainda têm a receber. Por isso, perto do fim do ano a demanda de execuções fiscais aumenta bastante”, conta o juiz assessor da Corregedoria Durval Augusto Rezende Filho, coordenador da divisão judicial.
Cartórios
Uma das principais medidas apresentadas pelo documento é o protesto extrajudicial dos débitos já inscritos na dívida ativa dos municípios. Isso, na explicação do documento, torna a execução mais ágil, mais barata e menos onerosa para o Judiciário.
Outra sugestão é o envio de boletos de cobrança já preenchidos aos devedores, o que facilita o pagamento. “Normalmente, quem deve quer pagar logo e acabar com as pendências que tem com a prefeitura”, conta o juiz Durval Rezede.
Uma medida mais radical sugerida pela Corregedoria é a inscrição do devedor em cadastros de restrição a crédito e no Cadastro de Devedores Inadimplentes (Cadin). “A certidão de dívida ativa representa crédito líquido, certo e exigível”, diz a cartilha, explicando que essa medida pode ser facilitada se o município procurar fazer parcerias com empresas que mantêm esses cadastros de restrição.
Pensar duas vezes
O documento pede que as prefeituras considerem todas as possibilidades de cobrança antes de procurar o Judiciário. “Por imposição da regra constitucional sobre eficiência administrativa, deve-se evitar o ajuizamento de execuções fiscais antieconômicas ou fadas ao insucesso ou à paralisação”, aconselha a Corregedoria.
A principal medida recomendada é que as prefeituras pesquisem se há mínimo legal para ajuizamento de execuções. Em 2006, o TJ de São Paulo calculou que cada execução fiscal custa R$ 576,40. “E muitos dos processos que correm nas varas de São Paulo tratam de quantias muito menores que isso”, analisa o juiz Rezende.
De acordo com a cartilha lançada esta semana, o Tribunal de Contas do Estado, em três decisões de 2008, admitiu a fixação, por meio de lei municipal, de um piso para o ajuizamento de execuções fiscais. A prefeitura de São Paulo o fez já em 2008. Editou, em junho daquele ano, a Lei Municipal 14.800, que isenta a Fazenda Municipal ir a tribunais cobrar dívidas menores que R$ 610, de natureza tributária e não tributária.
O mesmo faz a União, que autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a desistir de execuções fiscais de até R$ 20 mil. A Procuradoria-Geral Federal, que representa as autarquias e fundações federais, elevou esse piso para R$ 50 mil recentemente.
A prazo
Também há no documento o estímulo ao parcelamento da dívida. Em vez de a prefeitura esperar que o devedor manifeste sua impossibilidade de pagar, a cartilha estimula que a própria administração sugira o parcelamento. “Para o fisco não faz diferença, mas para o devedor muda tudo”, resume Rezende.
Há até uma sugestão de projeto de lei municipal de “parcelamento incentivado”. O texto diz, entre outras sugestões, que quem optar por algum tipo de parcelamento da dívida desiste automaticamente de qualquer ação judicial referente àquele débito. O projeto dá ao polo passivo a opção de participar do programa de parcelamento.
Vale ressaltar que o projeto é uma sugestão, já que só os municípios podem regular as formas de cobrança das dívidas municipais.
Resultados
Com a primeira edição da cartilha, ainda que tenha sido impressa como “piloto”, já seria possível medir o resultado na prática. No entanto, o juiz Durval Rezende considera prematuro fazer essa análise só com base em números.
De todo modo, é sensível a mudança de 2011 para 2012. Dados da Corregedoria mostram que, em 2011 foram ajuizados 669,6 mil execuções. No ano passado, esse número caiu para 146,2 mil.
“Olhando só o número é difícil dizer se aconteceu alguma mudança nas prefeituras, pois podem ter sido inúmeros outros fatores. Mas o fato é que houve uma queda significativa na quantidade de execuções ajuizadas, o que permitiu aos juízes dar conta de muito mais processos e reduzir seus acervos”, afirma Rezende.
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

A enorme criatividade criminosa

Do blog do Fred.


PF prende sete acusados de usar nome do CNJ

Sete pessoas foram presas pela Polícia Federal, nesta terça-feira (22/1), acusadas de estelionato, ao usar o nome do Conselho Nacional de Justiça prometendo acelerar processos ou obter decisões favoráveis no Judiciário.
A Operação Bloqueio, da PF, foi realizada a pedido do CNJ, que ofereceu informações recebidas pela Ouvidoria.
Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, de 2010 até hoje, a Ouvidoria do órgão recebeu 116 relatos de cidadãos de quase todos os estados, que receberam cobranças de valores entre R$ 9 mil e R$ 87 mil por estelionatários, com a promessa de acelerar processos judiciais ou obter acordos que favorecessem os autores da ação.
O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, ouvidor do CNJ, alerta a população, informando que nenhum juiz ou servidor do Poder Judiciário pode cobrar valores a título pessoal para o andamento de processos ou a celebração de acordo.
Segundo ele, “é dever do próprio Judiciário levar adiante os processos iniciados pelos cidadãos”.
“Se houver necessidade de pagar custas, elas devem ser recolhidas em guias oficiais, nos estabelecimentos bancários. Toda cobrança indevida feita a um cidadão deve ser comunicada ao Ministério Público, à polícia ou ao próprio CNJ”, diz Saraiva.
Estelionatários se passaram por servidores do CNJ para ludibriar vítimas em Brasília/DF, Belo Horizonte/MG, São Luís/MA e Parauapebas/PA, onde houve as prisões.
A primeira notícia desse tipo de golpe chegou à Ouvidoria do CNJ em novembro de 2010. Em janeiro de 2011, o órgão encaminhou à Polícia Federal os relatos e pediu abertura de investigação.
Após as prisões, a investigação policial será concluída e enviada ao Ministério Público Federal. Os responsáveis poderão ser condenados a penas de um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão, além de multa.

22.1.13

Esse tipo de coisa tem que acabar. É intolerável!!

Do G1.


PMs de SP são acusados de montar farsa para encobrir morte de inocentes

Segundo investigações, 5 PMs forjaram pedido de reforços após execução de César Dias de Oliveira e Ricardo Tavares da Silva, ambos de 20 anos.

Um policial chama o Copom, a Central de Atendimento da PM de São Paulo, e diz que bandidos estão em fuga. De repente, ouve-se um estampido. Parece real. Mas, segundo as investigações, foi uma farsa montada por cinco PMs para encobrir um crime, a execução de dois jovens inocentes: o tecelão César Dias de Oliveira e o ajudante de mercado Ricardo Tavares da Silva, ambos de 20 anos.
Esta semana, o Fantástico teve acesso à investigação completa do caso, que inclui o depoimento de duas testemunhas fundamentais.
Repórter: Quem atirou nessa história?
Testemunha: Polícia.
Por causa de tudo o que sabem, agora elas fazem parte do Programa de Proteção a Testemunhas. “O que eu tenho que acrescentar é que eu temo pela minha vida”, diz uma delas.
Com base nos depoimentos e nas investigações do departamento de homicídios da polícia civil, o Fantástico reconta como foi, de verdade, a ação da polícia.
No começo da madrugada de domingo, 1º de julho de 2012, no bairro Rio Pequeno, Zona Oeste da Capital Paulista, um dependente de drogas foi abordado na rua por PMs. Por ter antecedentes criminais, andava com alvará de liberdade provisória no bolso. Tinha acabado de comprar cinco pedras de crack em um ponto de drogas.
“Pediram para eu retornar com eles ao local. Falaram que iriam me prejudicar”, diz a testemunha.
Ele diz que foi levado até um batalhão, em Osasco. No quartel, três policiais mandaram que ele indicasse onde era o ponto de drogas. E então foram todos para lá, em um carro vermelho. Os PMs estavam à paisana.
“Parecia ser um carro particular. Tinha roupas dentro”, diz a testemunha.
Segundo a testemunha, ao chegar ao local e encontrar os traficantes, os três PMs atiraram: “Tinha um cara em pé, com uma pistola na mão. Os policiais sacaram as armas e começaram a atirar. E esses caras correram todos”.
A testemunha diz que, na sequência,  os policiais entraram no carro vermelho e o levaram junto. Perto do ponto de drogas, avistaram uma moto, com dois rapazes de capacete. Eram César e Ricardo, que não tinham nada a ver com a história.
Os PMs pediram reforço. “Chamaram a outra viatura, que era a viatura que tinha me abordado, mandando seguir a moto”, revela a testemunha.
Os amigos César e Ricardo moravam a 30 quilômetros de distância dali, em Vargem Grande Paulista, na Grande São Paulo.
Segundo a família, César estava no bairro Rio Pequeno porque tinha ido à casa de um primo, terminar uma tatuagem.
“Meu filho era digno, decente. Ele jamais faria uma coisa errada”, garante Daniel de Oliveira, pai de César. 

César, um fanático por histórias em quadrinhos e desenhos animados japoneses, dirigia a moto, comprada recentemente. Ricardo estava na garupa.
De acordo com as testemunhas, os policiais militares cruzaram com os rapazes a cerca de um quilômetro do ponto de venda de drogas, ainda em São Paulo.
Segundo as investigações, às 2h40, os PMs atiraram nos dois rapazes que desciam a rua de moto. A testemunha conta que os três policiais que estavam no carro vermelho, voltando do ponto de drogas e vestidos à paisana, chegaram em seguida.

“Eles tiraram aquela roupa que eles estavam e colocaram as fardas”, diz a testemunha .
Os tiros foram até de metralhadora, sem nenhuma abordagem anterior e sem nenhuma reação dos jovens, dizem as testemunhas.
“Pegaram o que estava dirigindo e ele ficou gritando: ‘socorro, várias vezes. Não me mata, não me mata’”, diz uma testemunha.
Os PMs acusados da execução são os soldados Cringer Prota, Denis Martinez e Raphael de Arruda; o sargento Marcelo Oliveira; e o aspirante a oficial Rafael Salviano, que chefiava a equipe.
“Essa operação foi feita fora da área de atuação deles. Ingressaram numa operação sem nenhuma informação. Não havia a menor suspeita de que aquelas pessoas poderiam ser os traficantes que eles trocaram tiros anteriormente”, diz o promotor de Justiça José Carlos Cosenzo.
Na época, os policiais alegaram que foi resistência seguida de morte. Os rapazes teriam atirado primeiro.
O eletricista Daniel, pai de César, nunca acreditou nessa versão. “Ele nunca teve arma, nem de brinquedo. Ele não gostava de violência”, garante.
Durante 27 dias, o pai de César esteve na região em que o filho dele e o amigo foram mortos. Inconformado com a versão da polícia, ele fez o papel de investigador: levantou provas e conseguiu convencer uma testemunha a prestar um depoimento: a mulher que disse ter visto César implorando para não ser morto.
Ela fez outra denúncia grave. A principal testemunha do caso conta que viu os policiais fazendo uma encenação. Pelo rádio, diziam à central da PM que estavam no meio de um tiroteio. Mas, segundo a testemunha, tudo era mentira. Os rapazes já tinham sido baleados e os policiais davam tiros para o alto, na tentativa de enganar o comando da PM.
“Tipo uma manipulação: ‘a gente está perseguindo, a gente está numa ocorrência’. E dando tiro para o alto”, lembra.
As investigações indicam que os PMs ainda deixaram uma arma perto da moto de César, para simular que era dos rapazes. “Em nenhum momento eles estavam com a arma”, diz a testemunha.
Os policiais levaram os dois inocentes, ainda com vida, para um hospital de Osasco. César em uma viatura, Ricardo em outra.
Segundo o Ministério Público, ao analisar os dados do GPS, o monitoramento por satélite, os investigadores descobriram que o carro que estava socorrendo Ricardo parou no caminho.
“Pararam 11 minutos em um local ermo e foi ai que essa pessoa foi fuzilada”, diz o promotor de Justiça.
Ricardo morreu com três tiros, cerca de onze horas depois.  César levou cinco tiros e morreu após dar entrada no hospital.
“Não foi uma operação desastrada, foi uma operação absolutamente criminosa”, afirma o promotor de Justiça.
Este mês, Fernando Grella, o novo secretário de Segurança Pública de São Paulo, anunciou uma medida que teve muito repercussão: agora, em casos como lesão corporal grave e homicídio, inclusive os que envolvem confronto policial, policiais civis e militares do estado não podem mais socorrer as vítimas. Devem chamar o resgate, o Samu ou o serviço local de emergência.
“O risco de a pessoa morrer antes de chegar o socorro existe em qualquer condição. A finalidade dessa resolução é fazer com que a pessoa gravemente ferida tenha um atendimento de qualidade e permitir que o policial também preserve o local”, diz o secretário.
A medida também pode ajudar a inibir futuras ações criminosas, encenações, cometidas por policiais. “Ela acaba evitando também essas ocorrências que, por vezes, infelizmente, nós temos notícia”, destaca o secretária.
O então chefe da equipe acusada de envolvimento na execução de César e Ricardo responde em liberdade. Hoje, Rafael Salviano não é mais aspirante. Passou a tenente, e alega inocência.
“Ele não sabe o que aconteceu. Ele chega no local onde aconteceu essa troca de tiros depois do fato acabado”, afirma Daniel Bialski, advogado de Rafael Salviano.
Os outros quatro policiais estão presos. O advogado deles diz que as testemunhas mostradas na reportagem mentiram e que os PMs mantêm a versão de que os jovens mortos atiraram primeiro.

Para a defesa, não tem lógica a acusação contra os policiais. “Não teriam feito ali. Porque, se a gente admite a tese da execução, então, nós temos que pensar o quanto eles foram incompetentes, burros, na acepção do termo, de executar dois jovens em uma das principais avenidas daquele bairro”, declara Ivon Ribeiro, advogado dos policiais.
O eletricista Daniel, o pai que ajudou a investigar a morte do filho, fez uma tatuagem, em que chama césar de "Meu herói".
“Foram tirados os elementos da rua, que não tinham condições de estar fardados. Nisso aí, eu me sinto aliviado. Mas a dor aqui dentro, pela morte dele, continua a mesma, não alivia”, lamenta.

Do Diário da Região - Osasco

Atualizado em 22/01/2013
Operação acaba com baile funk e apreende 24 veículos em Osasco

O motorista de um carro tunado foi multado no valor de R$ 6.805,20 por perturbação do sossego 
Da redação
(policia@webdiario.com.br)

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru) e o 14ª Batalhão da Polícia Militar promoveram, dia 20 de janeiro, operação conjunta para por fim a baile funk na avenida dos Trabalhadores, no Jardim Conceição.

O “pancadão” reunia, aos domingos, centenas de pessoas que, dentre outras irregularidades, fechavam a avenida, dificultando a circulação de veículos e principalmente de ônibus. Pelo local, também circulavam carros tunados, com equipamentos de alta potência, emitindo sons acima do permitido por lei, e motociclistas praticando manobras perigosas e ilegais.

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, André Santiago, ações como esta fazem parte de um plano de ação da Secontru para garantir a ordem pública. “As operações continuam por toda cidade. A maioria dos veículos aprendidos é de cidades vizinhas, que vem para Osasco promoverem atos ilegais e a balburdia. Atitudes como essas não são toleradas pela secretaria”, completou.

A operação desde domingo teve início às 19 horas e foi comandada pelo tenente Zamoura, do 14º Batalhão. “Chegaremos cedo para evitar confrontos. O objetivo foi restabelecer a ordem”, explicou.

As equipes da Secontru e Demutran também atuaram na ação, que resultou ainda em um carro tunado autuado, após constatação do som alto por meio do decibelímetro. O motorista foi multado no valor de R$ 6.805,20, por perturbação do sossego público, prevista na Lei Cidade Limpa.

Além disso, a operação resultou em 84 multas de trânsito aplicadas, 6 documento de veículos apreendidos e mais 8 carros e 16 motos recolhidos ao pátio. Também foram vistoriados 13 bares, dos quais um foi lacrado por irregularidades na licença de funcionamento.

21.1.13

O problema da saúde pública


18/01/2013 - 06h00

Fila do serviço médico da rede municipal de SP tem 661 mil pedidos

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TALITA BEDINELLI
DE SÃO PAULO
Folha TransparênciaUm paciente que chegar a uma unidade de saúde municipal de São Paulo com queixas de fraqueza nas pernas e dor lombar deverá demorar ao menos 35 meses para descobrir as causas do problema e começar a tratá-lo.
É esse o tempo médio de espera para se realizar um eletroneuromiograma, capaz de fazer o diagnóstico de problemas nos nervos e músculos.
Editoria de arte/Folhapress
O exame é o que mais demora para ser realizado na cidade e tem 9.876 pessoas na espera para fazê-lo.
Os dados são de um levantamento solicitado à prefeitura pela Folha. O pedido, feito por sete meses, só foi liberado quando a reportagem acionou a Lei de Acesso à Informação --que obriga o poder público a divulgar dados.
Eles mostram que havia 660.840 pedidos de consultas, exames ou cirurgias na fila de espera dos equipamentos de saúde municipais em outubro de 2012, últimos dados disponíveis, segundo a Secretaria Municipal da Saúde.
Só para realizar uma ultrassonografia transvaginal, para o diagnóstico de câncer no ovário, eram 72.517 pedidos.
A última mulher a entrar na fila deve demorar seis meses para conseguir fazer o exame --isso porque a prefeitura consegue fazer, em média, 11.893 procedimentos desse tipo por mês.
O mesmo paciente pode aparecer mais de uma vez na lista, já que pode ter solicitado mais de um exame.
O novo secretário da Saúde, José de Filippi Júnior, admitiu a gravidade da situação e estuda até fazer um mutirão para agilizar o atendimento.

Longa espera na saúde

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Longa espera na saúde
DESISTÊNCIAS
"Precisava de uma ressonância magnética e demorou seis meses", conta a aposentada Maria José Torres, 45. "Não tenho convênio. Enquanto aguardava, tive uma convulsão muito forte."
A espera é tanta que alguns pacientes chegam a desistir. Outros pagam do próprio bolso o exame. "Desisti e paguei R$ 35 em uma clínica particular", conta a faxineira Irene Pereira da Silva, 39, após seis meses de espera por uma ultrassonografia transvaginal.
A falta deste exame pode agravar a saúde de pacientes, diz José Antonio Marques, vice-presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia de SP. "Tumores do endométrio e do ovário podem piorar muito nesses seis meses."
Para Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da USP, o ideal seria a prefeitura fixar prazos máximos de atendimento, como acontece nos planos de saúde.
Colaborou LEANDRO MACHADO