30.3.12

Mais uma do Demóstenes

Essa vem do Lauro Jardim


23:17 \ Congresso

Influência a serviço de Cachoeira

Influência para conseguir audiência
Demóstenes Torres ainda era um respeitado e influente senador da República quando solicitou à Anvisa, no começo de setembro do ano passado, um encontro com seu diretor-presidente, Dirceu Barbano. A conversa, dizia o pedido de audiência, serviria para tratar de um certo “protocolo de câncer de próstata”. Diante do pedido de um senador e da relevância do tema, Barbano encaminhou a solicitação com prioridade, marcando a conversa para 21 de setembro.
Com a audiência confirmada, Demóstenes apresentou então o real motivo da conversa com o comandante da Anvisa: discutir a liberação de registros da agência para medicamentos genéricos e similares do laboratório Vitapan, um dos braços de Carlinhos Cachoeira na indústria farmacêutica, localizado na cidade do bicheiro, Anápolis (GO).
A inclusão do tema foi realizada a partir de um e-mail enviado na véspera do encontro pela assessoria de Demóstenes à Anvisa. No dia 21, às 14h, como registra a ata do encontro, Demóstenes apareceu na Anvisa acompanhado de dois representantes do Vitapan para conversar com Barbano e deixou que eles apresentassem os pleitos de Cachoeira.
A mediação do encontro dos representantes do Vitapan com o chefe da Anvisa é uma das primeiras evidências diretas de que Demóstenes usava a influência do mandato para tratar dos interesses de Cachoeira junto a órgãos do governo. Sem a interferência de Demóstenes, os representantes do Vitapan dificilmente teriam conseguido uma audiência fechada com o comandante da Anvisa para tratar de interesses comerciais do laboratório.
Assuntos dessa natureza (obtenção de registro) costumam ter uma longa tramitação na agência e são tratados em audiências públicas, com conteúdo integralmente gravado em vídeo. O privilégio ao Vitapan só foi possível após a intermediação de Demóstenes. Apesar do empurrãozinho, a Anvisa garante que os pleitos comerciais do laboratório não foram levados a diante.
Por Lauro Jardim

28.3.12

Só dois minutos - vídeo obrigatório

Tem legendas em português...

A seletividade do jornalismo atual

Transcrevo abaixo o artigo do colega Renato.

O meu título acima responde a pergunta feita por ele. O jornalismo está sendo, sim, seletivo. Dá particular destaque a coisas do Judiciário e deixa de lado coisas iguais ou piores em outros ramos do serviço público. Podem dizer que isso é por causa do papel mais relevante que o julgador tem. Ora, outras carreiras jurídicas receberam particular proteção constitucional e gozam também de garantias iguais ou parecidas com a da Magistratura. Os jornais, no entanto, por uma leitura propositalmente equivocada do fenômeno, não dão a menor atenção a essas carreiras, tanto para o lado bom como para o lado ruim. São como se não existissem.


Jornalismo seletivo?

Acima, capas da Folha de São Paulo durante menos de um mês (de 20/12/11 a 13/01/12). Confiramaquiaquiaquiaquiaquiaqui e aqui.
Pois bem. Não há (ou ao menos não deveria haver) intocáveis. Se membros do Legislativo e Executivo são, diariamente, bombardeados com manchetes de capa, não há porquê imunizar os do Judiciário e, com a mesma razão, do Ministério Público, Delegados de Polícia, Defensores Públicos etc. Trapalhada, improbidade, crime e quejandos devem – como diria qualquer bom moço – ser profundamente investigadas pelos órgãos competentes e amplamente divulgadas pela imprensa. Ponto parágrafo.
Observado o noticiário de um dos lados da vidraça (o de quem taca a pedra), imaginaria que os juízes, em sua grande maioria, vêm se comportando como vereadores de quinta categoria. Vale dizer, dado este, se fosse verdadeiro, muito mais reprovável, pois vindo de quem se exige altíssimo preparo técnico e conduta impoluta. Afinal, a missão de apontar o dedo na cara alheia e dizer quem está errado impõe padrões de comportamento inatacáveis, não é? Ô se é...
Mas o lado de quem, sem vestir a carapuça, vê o tijolo chegar à testa é um tanto inglório. Os casos de corrupção no Judiciário não chegam, nem perto, de 1% dos juízes (o que já seria motivo de grande revolta). Leia-se, são raros e não correspondem, proporcionalmente, ao que se publica. É o Poder, de longe, muito longe, mais íntegro da República. Não se nega aqui a maior gravidade, bem como a merecida maior repercussão dos fatos negativos relacionados aos juízes.
Apesar de tudo isso, o fenômeno jornalístico da seletividade não pode deixar de ser ignorado. Querem exemplo? Vamos falar de dinheiro. Quantas reportagens da grande imprensa abordam penduricalhos, atrasados e que tais (não raro "suadamente" devidos) de Magistrados? Inúmeras. E quais mergulham nestas verbas recebidas por membros dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas? Pouquíssimas. Duvidam? Google responde: associem as expressões "atrasados", "penduricalhos", "auxílios" etc a "juízes", "promotores", "defensores" e verão.
Outro exemplo? Hoje (25/03), chamada de capa da Folha (aqui) anota que "Juízes não trabalham no fórum de Lalau, em São Paulo, às sextas-feiras". Ora, ora. Cadê as reportagens fiscalizando o expediente dos membros do MPT, MPSP, MPF, DPU, DPESP, PGESP etc? Há membros do MP, pasmem, que já foram autorizados a trabalhar fora do país (vejam aqui) e ninguém da grande imprensa falou absolutamente nada. Não se clama aqui, leia-se e destaco, por qualquer omissão dos órgãos de imprensa quando de irregularidades cometidas por magistrados (ou mesmo o recebimento de verbas indevidas). Ao contrário, ataco a inegável seletividade jornalística dos grandes veículos de imprensa nacionais contra membros do Judiciário.
Não vou nem entrar no mérito do conflito entre expediente presencial no fórum e malotes de processos levados pra casa. Até porque, instituída a "batecartaolização" dos juízes, inviável exigir deles qualquer produtividade fora do expediente, não?
Voltemos ao que interessa. Parece até que Defensores Públicos não recebem penduricalhos, Promotores e Procuradores não ganham "boladas" de atrasados ou diárias gordas incompatíveis com os gastos de um dia. E mais, a impressão que dá - ao menos por parte do leigo - é que membros dos Ministérios Públicos, Defensorias Publicas, Procuradorias Estaduais e Federais chegam, todos, de segunda à sexta, cedinho em seus locais de trabalho e vão embora apenas quando o sol se põe.
E aí, meus caros jornalistas? Seletividade no Judiciário é dever, mas e no jornalismo? Mera opção? A pecha de "teoria conspiratória" vai ganhando contornos cada vez mais de fato consumado quando se fala em campanha difamatória contra o Judiciário, cujo objetivo não é outro senão de engessamento deste Poder.
Renato Soares de Melo Filho
Juiz de Direito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

27.3.12

Precatórios

Como a matéria abaixo permite intuir, será que o pessoal do CNJ entendeu realmente o que vieram fazer aqui? Captaram todo o negócio do setor?


RELATÓRIO DE PAGAMENTOS

Desembargador rebate críticas do CNJ sobre precatórios

Para o coordenador da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (Dipre), desembargador Venicio Antonio de Paula Salles, as declarações da ministra Eliana Calmon sobre a administração dos pagamentos de precatórios em São Paulo foram “grosseiras e desrespeitosas”. O coordenador discorda da conclusão de relatório do Conselho Nacional de Justiça segundo o qual o tribunal paulista não respeita a ordem cronológica de pagamentos.
Ele lembrou que a própria ministra afirmou que enviou um equipe que não tinha muito conhecimento sobre precatórios e que se sentiu amedrontada por ter que analisar a situação de um tribunal tão grande como o de São Paulo. “Não é justo que venham aqui e minimizem o trabalho de profissionais que trabalham com afinco, inclusive aos sábados, sem receber horas extras”, diz.
Salles afirmou receber com desconforto a conclusão do relatório elaborado por uma equipe do CNJ que realizou uma “inspeção” no Dipre (antigo Depre) entre os dias 5 e 9 de março. O resultado foi anunciado na última quarta-feira (21/3), durante reunião entre a ministra Eliana Calmon, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, e membros da OAB. Para o coordenador, se o tribunal não obedecesse à ordem cronológica, o presidente do TJ-SP estaria cometendo crime ao violar o artigo 100 da Constituição Federal, que estipula que os pagamentos “far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica”.
Venício Salles afirma que o tribunal segue rigorosamente a ordem das listas respeitando as prioridades de que tem conhecimento. “Pagamos as prioridades respeitando a cronologia, mas uma vez terminadas as prioridades de determinado ano, passamos para o ano seguinte”, explica. “O que ocorre é que há casos em que um advogado entra com pedido de pagamento, arguindo prioridade em precatórios de três ou quatro anos anteriores ao período que estamos pagando. Como vamos saber de prioridades que ainda não foram apresentadas?”
O coordenador ainda garantiu que a equipe técnica da área de precatórios dá conta do recado. “O Dipre conta com os melhores profissionais e um ótimo sistema de informática”, afirma. Segundo ele, o que falta para o setor é mais funcionários e estrutura física. O Dipre conta com 173 servidores, mas deveria ter o dobro, na opinião do desembargador. Ele também reclama da falta de espaço para acomodar processos dentro do departamento.
Venício Salles deve se reunir com o presidente do TJ ainda esta semana e irá propor a divulgação de um balanço dos trabalhos já realizados pelo Dipre.

24.3.12

Fosse em outros tempos, já tinha até CPI

Do blog do Fred (Interesse Público)


Demóstenes: Senadores cobram investigação

Senadores de diversos partidos cobraram nesta sexta-feira (23/3) investigações sobre as novas revelações em torno das relações do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar exploração ilegal de caça-níqueis em Goiás.
Segundo informa o repórter Evandro Éboli, na edição deste sábado (24/3) de “O Globo“, dois senadores que haviam se pronunciado em defesa de Demóstenes –Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)– entendem agora que as acusações são muito graves.
“Quero saber o que o procurador-geral fez ou vai fazer. No mérito, o caso é grave. Vou tomar providências na segunda-feira e conversar com Randolfe para avaliarmos se somamos outros fatos ao ofício que enviamos ao presidente José Sarney pedindo que ele acione a Procuradoria”, disse Taques.
“O fato é gravíssimo e lamentável. Por isso, a Procuradoria Geral da República não pode mais retardar”, disse Rodrigues.
Na véspera, o jornal carioca revelara que, segundo relatório reservado da Polícia Federal, Demóstenes teria pedido dinheiro e vazado informações oficiais para Carlinhos Cachoeira.
Segundo o jornal, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, contratado por Demóstenes, não quis comentar as informações, tendo pedido à PGR acesso às gravações.
O Globo” informa ainda que delegados da cúpula da Polícia Federal criticaram o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, por engavetar acusações contra Demóstenes e os deputados federais goianos Carlos Leréia (PSDB) e Sandes Júnior (PP).
Segundo um dos delegados ouvidos pelo jornal, não se sustenta a alegação de Gurgel de que estava esperando o resultado da Operação Monte Carlo para tomar providências. A operação só começou quase dois anos após o primeiro relatório chegar às mãos do procurador com as denúncias contra os parlamentares.
Em nota, a Procuradoria confirmou que recebeu os autos sobre o caso da Justiça Federal de Anápolis. Mas alegou que o processo ficou parado por uma “questão de estratégia”. “Como titular da ação penal, cabe ao Ministério Publico Federal definir os rumos da investigação”, diz a nota.

21.3.12

Ivan e Eliana

Do Brasil 247


Após polêmica, Calmon e Sartori acertam os pontos

Após polêmica, Calmon e Sartori acertam os pontosFoto: Dorivan Marinho/Folhapress _ divulgação

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, ELIANA CALMON, E O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, IVAN SARTORI, SE ENCONTRARAM PARA ENCERRAR DESAVENÇAS; ELA DISSE QUE OS DESEMBARGADORES DO ESTADO NÃO SERÃO INVESTIGADOS, MAS ALVO DE UMA "AFERIÇÃO DE ROTINA"; ELE MINIMIZOU A PROVOCAÇÃO, FEITA ONTEM, PARA QUE CALMON MOSTRASSE O CONTRACHEQUE

21 de Março de 2012 às 18:03
Agência Brasil – O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, minimizou hoje (21) a retomada da inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na corte paulista, a partir desta semana. Após encontro com a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, os dois conversaram com a imprensa. Ele criticou o uso da palavra “investigação” para definir a ação do conselho. Disse que se trata apenas de uma "apuração de rotina".
“Investigação é um termo parcial, um termo pejorativo e perverso para enxovalhar a magistratura”, reclamou Sartori. “Precisamos dar satisfação à sociedade do que se passa na sua Justiça e temos o CNJ como parceiro, não como inimigo ou adversário. Já disse isso à ministra [Eliana Calmon] e estamos juntos”.
Sartori também comentou a provocação que fez ontem (20) a Eliana Calmon, ao declarar a jornalistas em São Paulo que só mostraria o próprio contracheque se a corregedora mostrasse o dela. Segundo o desembargador, a declaração foi motivada pelas notícias divulgadas na imprensa de que o CNJ iria iniciar uma investigação ampla dos 354 desembargadores do estado para apurar irregularidades.
“Não há desafio [na questão dos contracheques] porque somos parceiros. Eu entendi que haveria uma investigação, conversei com a ministra, mas não é uma investigação porque é uma aferição de rotina nos pagamentos de todos os magistrados do país. Não existe suspeita sobre ninguém”, disse Sartori.
Para Calmon, a declaração polêmica do colega foi motivada pela pressão da imprensa. “Eu acho que vocês [jornalistas] terminam irritando tanto que ele acabou dizendo isso do contracheque. Nós não precisamos entregar o contracheque porque no Portal da Transparência já está [publicado] o quanto eu ganho, o quanto ele ganha”, explicou a ministra.
A corregedora também fez ressalvas ao uso da palavra “investigação”. Para ela, o termo “traumatiza” a magistratura por sinalizar que há uma apuração direcionada em andamento. Mas ela própria usou o termo para explicar como atua a corregedoria. “Não vou direcionar essa investigação para nenhum desembargador. Como eu digo, é operação de rotina, o que já se fez com 'n' tribunais”.
Segundo a ministra, a mesma inspeção já foi feita em todos os tribunais das regiões Nordeste e Norte sem criar celeumas. “Quando se trata de um tribunal grande como o de São Paulo, tudo fica superdimensionado”.
Sobre a denúncia de liberação irregular de dinheiro público para pagar benefícios milionários a alguns desembargadores paulistas, o presidente do TJSP disse que a apuração está em andamento, mas que não houve prejuízo para o contribuinte. "[Esses pagamentos] não causaram nenhum prejuízo ao erário porque saíram de rubrica própria que trata desses pagamentos. Quem foi prejudicado foi o desembargador ou o juiz que recebeu menos”.
A corregedoria do CNJ começou a apurar supostas irregularidades na corte paulista no fim do ano passado, após reunir informações de movimentações atípicas nas contas de magistrados e servidores do tribunal, fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Mas o processo foi suspenso por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Fdderal (STF), que entendeu que a corregedoria não podia quebrar os sigilos bancário e fiscal de magistrados e servidores sem amparo legal. Na época, a corregedora negou que tivesse tido acesso a informações protegidas por sigilo.
No início deste mes, o novo relator do processo, ministro Luiz Fux, liberou a retomada da inspeção no TJSP desde que o CNJ excluísse informaçõe forncecidas pelo Banco Central e pelo Coaf.

Manifesto de juízes brasileiros pela Comissão da Verdade

Isso aconteceu há alguns dias...estava esquecendo de comentar.



MANIFESTO DE JUÍZES BRASILEIROS PELA COMISSÃO DA VERDADE

Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.
A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.
Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades“.
Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.
Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.

Jorge Luiz Souto Maior – SP
João Ricardo dos Santos Costa – RS
Kenarik Boujikian Felippe – SP
Alessandro da Silva – SC
Marcelo Semer – SP
André Augusto Salvador Bezerra – SP
Gerivaldo Neiva – BA
Roberto Luiz Corcioli Filho – SP
Aluísio Moreira Bueno – SP
Carlos Frederico Braga da Silva – MG
Angela Maria Konrath – SC
Fernanda Menna Pinto Peres – SP
Adriano Gustavo Veiga Seduvim – PA
Rubens Roberto Rebello Casara – RJ
Mauro Caum Gonçalves – RS
Roberto Arriada Lorea – RS
Alexandre Morais da Rosa – SC
João Batista Damasceno – RJ
Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ
Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti – RN
Luís Carlos Valois Coelho – AM
Dora Martins – SP
José Henrique Rodrigues Torres – SP
Andréa Maciel Pachá – RJ
Maria Coeli Nobre da Silva – PB
Ruy Brito – BA
Paulo Augusto Oliveira Irion – RS
Amini Haddad – MT
Geraldo Prado – RJ
Michel Pinheiro – CE
Alberto Alonso Muñoz – SP
Julio José Araujo Junior – RJ
Fernando Mendonça – MA
André Luiz Machado – PE
Grijalbo Fernandes Coutinho – DF
Fábio Prates da Fonseca – SP
Marlúcia de Araújo Bezerra – CE
Maria das Graças Almeida de Quental – CE
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA
Weliton M. dos Santos – MG
Célia Regina Ody Bernardes – MT
Oscar Krost – SC
Adriana Ramos de Mello – RJ
José Roberto Furquim Cabella – SP
Maria Cecília Alves Pinto – MG
Sergio Renato Domingos – SC
Mário Soares Caymmi Gomes – BA
Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza – MT
Jeferson Schneider – MT
Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS
Lucas Vanucci Lins – MG
Douglas de Melo Martins – MA
Alberto Silva Franco – SP
Fernanda Souza P. de Lima Carvalho – SP
Cristiana de Faria Cordeiro – RJ
Umberto Guaspari Sudbrack – RS
Erico Araújo Bastos – BA
Edson Souza – BA
Amilton Bueno de Carvalho – RS
José Augusto Segundo Neto – PE
Salem Jorge Cury – SP
Rita de Cássia M. M. F. Nunes – BA
José Viana Ulisses Filho – PE
Milton Lamenha de Siqueira – TO
Maria da Graça Marques Gurgel – AL
Luiz Alberto de Vargas – RS
João Marcos Buch – SC
Ivani Martins Ferreira Giuliani – SP
Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite – SP
Saint-Clair Lima e Silva – SP
Magda Barros Biavaschi – RS
Bernardo Nunes da Costa Neto – PE
Beatriz de Lima Pereira – SP
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA
Edvaldo José Palmeira – PE
Denival Francisco da Silva – GO
Maria Madalena Telesca – RS
Reginaldo Melhado – PR
Ana Claudia Petruccelli de Lima – PE
Albérico Viana Bezerra – PB
Carlos Eduardo Oliveira Dias – SP
Ana Paula Alvarenga Martins – SP
Theodomiro Romeiro dos Santos – PE
José Tadeu Picolo Zanoni – SP
Maria Sueli Neves Espicalquis – SP
Sandra Miguel Abou Assali Bertelli – SP
Luís Christiano Enger Aires – RS
Carmen Izabel Centena Gonzalez – RS
Rute dos Santos Rossato – RS
Reno Viana – BA
Orlando Amâncio Taveira – SP
André Luis de Moraes Pinto – RS
Norivaldo de Oliveira – SP
Eugênio Couto Terra – RS
Denise Oliveira Cezar – RS
Helder Luís Henrique Taguchi – PR
Sérgio Mazina Martins – SP
Eugênio Facchini Neto – RS
Gilberto Schäfer – RS
Rodrigo de Azevedo Bortoli – RS
André Luis de Moraes Pinto – RS
Paulo da Cunha Boal – PR
Laura Benda – SP
Joana Ribeiro Zimmer – SC
Bráulio Gabriel Gusmão – PR
Graça Carvalho de Souza – MA
Andrea Saint Pastous Nocchi – RS
Fernando de Castro Faria – SC
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior – SP
Angélica de Maria Mello de Almeida – SP
Andréia Terre do Amaral – RS
Fabiana Fiori Hallal – RS
Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues – RS
Laura Borba Maciel Fleck – RS
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal – RS
Régis Rodrigues Bonvicino – SP
Luis Manuel Fonseca Pires – SP
Carlos Vico Mañas – SP
Mylene Gloria Pinto Vassal – RJ